domingo, 13, junho, 2021
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STF avalia excluir trecho da Lei de Segurança Nacional que é usado por Bolsonaro

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Os trechos da lei que são usados pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do Executivo, estão sendo avaliados pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e podem ser excluídos da Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a análise – feita em reservado por integrantes da corte -, o atual governo tem feito uma interpretação muito expansiva – principalmente no artigo 26, onde fixa a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos três Poderes.

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A lei de Segurança Nacional, que é de 1983, foi sancionada pela ditadura e o uso recorrente da norma fez com que o assunto fosse levantado novamente quando foram protocoladas pelo menos quatro ações contra a legislação.

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O objetivo de barrar os trechos da lei seriam para não permitir medidas autoritárias do governo – incluindo as investigações de críticos de Bolsonaro.

O Supremo não quer tirar aquela previsão do mundo jurídico, mas estabelecer que o artigo deve ser interpretado de acordo com a Constituição, sem violar, por exemplo, a liberdade de expressão.

Janehttps://www.facebook.com/EditoraZip
Nascida em São Paulo, onde moro há 20 anos, trabalho na internet há 8 anos escrevendo artigos sobre diversos nichos, como celebridades, curiosidade, relacionamento, etc. Procuro sempre trazer notícias interessantes, buscando a qualidade e a veracidade. Amo gatos! Contato: [email protected]
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